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PS quer descriminalizar a posse de drogas mas "mantém-se o limite das dez doses"

Débora Calheiros Lourenço
Débora Calheiros Lourenço 12 de julho de 2023 às 08:00

O diploma defendia que não é o número de doses na posse de um consumidor que deve ditar se se trata de um crime ou não. Após críticas por parte da PJ, admite que "o critério das 10 doses mantém-se como indício".

O grupo parlamentar do PS pretende descriminalizar o consumo e a detenção de drogas, independentemente da quantidade que a pessoa tenha em sua posse. Esta medida já foi aprovada na generalidade no Parlamento e chega esta quarta-feira à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em causa, está uma alteração à lei 30/2000, que estabeleceu o regime jurídico do consumo de estupefacientes e iniciou a descriminalização. 

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Tópicos Cláudia Santos PS Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias questões sociais dependência
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