PS cria dupla taxa para donos de cães e gatos

PS cria dupla taxa para donos de cães e gatos
SÁBADO 31 de janeiro de 2020

Registo obrigatório acumula com autorização por parte da autarquia. Consulta e burocracia podem custar até 50 euros por animal.

Os donos de animais de estimação vão pagar duas vezes (registo e licenciamento) pelos seus cães e gatos. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 é do PS e vai ao encontro de uma exigência da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que recordou aos deputados que é delas a competência do licenciamento anual de canídeos e gatídeos, por força do regime jurídico das autarquias locais. Face a esta revindicação, o PS propõe que, para além do registo obrigatório no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação de um microchip por um veterinário, tem de ser feito um licenciamento na junta de freguesia respetiva.

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