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Cães e gatos: donos obrigados a pagar duas vezes

Jornal de Negócios 30 de janeiro de 2020 às 18:12

Além do registo obrigatório na base de dados nacional, os animais de companhia vão ter de ter uma licença, passada pelas freguesias, segundo uma proposta do PS para o OE. Donos terão de pagar duas taxas. Medida é “desincentivo a ter animais de companhia”, diz o sindicato dos veterinários.

Os donos de animais de companhia, que desde outubro de 2019 estão obrigados a registar os seus cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e a colocar-lhes microchip, vão também ter de pedir uma licença anual na respetiva junta de freguesia. Tratando-se do primeiro licenciamento, este deve ser realizado até 30 dias após o respetivo registo no SIAC. 

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