Está prevista "uma verba anual destinada a projectos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida", revelou a ministra Maria Manuel Leitão Marques
O Governo vai avançar com um Orçamento Participativo, previsto no programa do PS, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa esta terça-feira.
De acordo com Maria Manuel Leitão Marques, o Orçamento Participativo de nível nacional irá realizar-se "no âmbito do Orçamento de Estado de 2017". "Será prevista a afectação de uma verba anual destinada a projectos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida", afirmou a governante na Conferência Internacional Portugal Participa, em Lisboa.
Segundo fonte do gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, ainda não foi decidido o montante que será destinado ao Orçamento Participativo e está a ser ponderado como será implementado o projecto-piloto - se este se circunscreve a uma área de governação, como a Justiça ou a Saúde, por exemplo, ou a uma área geográfica no país.
Ainda no âmbito da participação dos cidadãos, a ministra anunciou "o desenvolvimento de um projecto de 'perguntas cidadãs ao Governo', como forma de facilitar o contacto entre o Governo, a administração pública e os cidadãos". "Terá como objectivo permitir a qualquer cidadão a possibilidade de submeter qualquer pergunta ao Governo ou à Administração Pública, cabendo a uma entidade pública designada assegurar, em ligação com as entidades relevantes, o respectivo esclarecimento em prazo razoável", referiu.
A Conferência Internacional Portugal Participa, dedicada ao tema Novos Limiares para a Participação em Portugal, decorre terça e quarta-feiras na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
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