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Presidente da República propõe renovar estado de emergência até 30 de janeiro. Veja o decreto

Leonor Riso
Leonor Riso 12 de janeiro de 2021 às 20:00

Marcelo Rebelo de Sousa publicou decreto que pode permitir a limitação de preços de comissões por entregas ao domicílio, e a obrigatoriedade de testes à covid-19 em aeroportos e portos.

Marcelo Rebelo de Sousa propôs ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro, segundo nota publicada no site da Presidência. "Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro e a renova por quinze dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19", lê-se.

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