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Portugal

Plataforma contra prospecção de petróleo vence Governo

Leonor Riso
Leonor Riso 03 de julho de 2018 às 18:48
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Contestação de acto administrativo em nome do interesse nacional foi validada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, afirma PALP.

O Governo tentou parar a providência cautelar contra a prospecção de petróleo em Aljezur, mas a decisão final caberá de novo aos tribunais. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e considerou que a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia, que pretendia anular o processo da providência, não é válida.

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Tópicos Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ENI/Galp Governo Aljezur Plataforma Algarve Livre de Petróleo Economia PALP Rosa Guedes TAF Ministérios do Mar e da Economia APA economia negócios e finanças
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