"Analisada a denúncia anónima e a documentação anexa, verificou-se que a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime", lê-se.
A Procuradoria-Geral da República adiantou esta sexta-feira que não vai abrir um inquérito ou outra averiguação ao candidato presidencial Luís Marques Mendes após uma denúncia anónima sobre contratos com uma construtora por ausência de "facto suscetível de integrar crime".
"Confirma-se a receção no DCIAP de uma denúncia anónima, idêntica à que tem sido reproduzida pela imprensa. Analisada a denúncia anónima e a documentação anexa, verificou-se que a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime", pode ler-se numa resposta enviada à Lusa pelo gabinete de imprensa da PGR.
Em causa estão notícias veiculadas pela comunicação social de que a PGR teria recebido denúncias anónimas sobre contratos entre o candidato presidencial Luís Marques Mendes e uma empresa de construção.
"Sendo referidas na denúncia questões de natureza fiscal foi dado conhecimento da mesma à Autoridade Tributária e Aduaneira", acrescenta a mesma resposta.
Segundo a PGR, "não havendo qualquer verdadeira notícia de crime, não foi ordenada a abertura de inquérito" e não havia também "fundamento para a abertura de qualquer outro tipo de procedimento de averiguação".
"A denúncia anónima só pode determinar a abertura de inquérito se dela se retirarem indícios da prática de crime ou se constituir crime", refere a mesma resposta.
Uma investigação da TVI e Nascer do Sol noticiou que Marques Mendes recebeu cinco mil euros por mês de uma construtora por serviços de consultoria prestados durante seis anos e um mês, através de dois contratos: um de janeiro de 2010 com a duração de cinco anos, e o outro assinado com a empresa familiar LS2MM em janeiro de 2015, que teve a duração de 13 meses.
O dono da empresa ACA, quando confrontado com estas informações, disse inicialmente que não se lembrava de ter pago cinco mil euros por mês a Marques Mendes durante aquele período, mas, mais tarde, acabou por confirmar à TVI a existência daquela ligação contratual.
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