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Tribunal de Contas dá razão a colégios privados

Leonor Riso
Leonor Riso 27 de maio de 2016 às 21:21

Informação foi divulgada após parecer da Procuradoria-Geral da República que defende actuação do Ministério da Educação

O Tribunal de Contas dá razão às reivindicações dos colégios privados com contrato de associação. Num relatório que data de Setembro de 2015 mas que foi agora divulgado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o Tribunal sustém que os contratos celebrados em 2015 são acordos para a "contratualização, por três anos, da constituição de turmas nos primeiros anos dos diferentes ciclos de ensino". Deste modo, vai contra o Governo, que decidiu a redução de 383 turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo.

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Tópicos tribunal de contas colegios privados pgr ministerio da educação
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