Para o PCP, a escolha do próximo PGR deve garantir "condições acrescidas" para "aprofundar" a prática da autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.
O PCP defendeu, esta quarta-feira, que é "tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS" sobre a nomeação do Procurador-Geral da República e recusou "pessoalizar" o assunto, reconhecendo "passos importantes" na acção da actual PGR.
Em comunicado divulgado depois de uma reunião com a ministra Francisca Van Dunem, no ministério da Justiça, Lisboa, o PCP defendeu que "é tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação da figura da Procuradora para os seus objectivos partidários".
Considerando que o PS e o Governo "não estão isentos" de responsabilidade na situação de instabilidade em torno da nomeação do próximo PGR, o PCP recusou a "pessoalização na abordagem" do assunto, preferindo a "consideração e valorização da estrutura e dos magistrados" que no dia a dia "dão o melhor de si".
Nesse sentido, o PCP afirmou reconhecer "passos importantes na perseguição da criminalidade organizada, pese embora os condicionalismos existentes".
Contudo, sublinhou, mantêm-se problemas como a "violação do segredo de justiça".
Para o PCP, a escolha "do próximo PGR deve garantir, para o melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas" para "aprofundar" a prática da autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.
O "próximo PGR" deve ainda ter condições para "superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira" e para ultrapassar a "carência de meios materiais e humanos".
A actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de Outubro de 2012.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, começou hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a nomeação do titular do cargo de procuradora-geral da República.
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