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Portugal

Partilha de bens vai passar a ser feita nos notários e tribunais

Diogo Barreto
Diogo Barreto 04 de fevereiro de 2019 às 10:09
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O Governo quer que parte dos processos de inventário regresse aos tribunais. Cidadãos devem poder escolher entre que instituição pretendem que lide com o caso.

O Governo está a ponderar a hipótese de permitir aos cidadãos decidirem se preferem resolver os litígios para partilha de bens decorrente da morte de uma pessoa ou de um divórcio nos tribunais ou nos cartórios notariais. O Governo pretende fazer passar uma proposta de lei que altera o regime existente desde setembro de 2013.

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