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Parlamento chumba nomeação presidencial dos reguladores

Jornal de Negócios 14 de março de 2019 às 17:55

PS, PCP, Bloco e Verdes apontaram a inconstitucionalidade da proposta do CDS para chumbarem a alteração do modo de designação para as entidades reguladoras, defendendo um reforço dos poderes do Parlamento e não da Presidência.

O Parlamento chumbou esta quinta-feira o projeto de lei apresentado pelo CDS-PP para alterar o modo de nomeação dos membros das entidades administrativas independente, no sentido de passar a ser feita pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição pública da Assembleia da República.

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