O partido entregou no parlamento um projecto de lei que determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros.
O PAN entregou no parlamento um projecto de lei que determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros, medida que tem vindo a ser adoptada noutros países e que diz aumentar a confiança junto dos consumidores.
O debate desta iniciativa no plenário da Assembleia da República foi agendado pelo PAN para 29 de Março, tendo o deputado único do partido, André Silva, explicado à agência Lusa que é "fundamental a implementação de sistemas de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), com o objectivo de contribuir para a melhoria significativa da protecção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos".
"A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de protecção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar", defendeu.
De acordo o projecto de lei do PAN, "são muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América", sendo detectadas "situações graves de incumprimento" de várias regras e procedimentos de protecção e bem-estar dos animais.
Aplicação de cargas eléctricas em zonas do corpo dos animais não permitidas pela lei, aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo ou ineficiência na imobilização dos animais no abate são alguns dos incumprimentos verificados.
Estas situações, segundo o partido, "têm levado a que vários países tenham vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de CFTV em todos os matadouros", sendo os mais recentes Inglaterra e Holanda e, anteriormente, Israel.
"A implementação de sistemas de CFTV nos matadouros ingleses ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais, mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir a sua instalação por motivos de confiança e transparência para com os consumidores", destacou.
O projecto de lei do PAN revela os resultados de vários estudos - quer nacionais quer internacionais - "que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior protecção dos animais de pecuária".
Em Portugal existem cerca de 150 matadouros licenciados e são abatidos em média, anualmente, cerca de 11 milhões de animais (mais de 30 mil por dia).
"O bem-estar dos animais no matadouro é particularmente preocupante na medida em que todas as fases do processo - desde o descarregamento, maneio, encaminhamento e estabulação, até ao atordoamento e abate - oferecem um potencial de angústia, sofrimento e dor", refere a iniciativa do PAN.
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