"A magistrada já iniciou funções" de assessoria junto de Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal. José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês.
Andreia Valadares foi a juíza nomeada peloConselho Superior da Magistratura (CSM)como assessora do juiz de instrução daOperação Marquês,Ivo Rosa, pelo "período de tempo necessário para o efeito", divulgou hoje o CSM.
Em nota enviada à Lusa, o CSM refere que a designação da magistrada foi feita "ao abrigo dos poderes de gestão" daquele órgão, tendo, em 16 de maio passado, o vice-presidente daquele órgão proferido despacho a nomear Andreia Valadares Ferra, juíza de Direito do Quadro Complementar de Lisboa, como assessora de Ivo Rosa.
Antes, em 07 de maio, foi deliberado pelo CSM delegar no vice-presidente, Conselheiro José de Sousa Lameira, diligenciar no sentido de encontrar "as medidas adequadas no seio do Quadro Complementar de Juízes de modo a disponibilizar um ou dois magistrados para assessorarem" o juiz de instrução da Operação Marquês, processo relacionado com criminalidade económica e que envolve conhecidas figuras da política, da banca e do setor empresarial.
O CSM esclarece a propósito que o Quadro Complementar dos Juízes de Lisboa visa precisamente responder a situações de ajuda, tal como Ivo Rosa tinha solicitado.
Entretanto, o gabinete de imprensa do CSM adiantou hoje à agência Lusa que "a magistrada já iniciou funções" de assessoria junto de Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Ivo Rosa, que dirige, desde 28 de janeiro, a instrução da Operação Marquês, que tem como principal arguidoJosé Sócrates,tinha pedido ao CSM assessores jurídicos para o auxiliarem nesta fase processual, que só deverá estar concluída no final do ano ou início de 2020.
A lei de organização do sistema judiciário prevê desde 2013 a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças entre outras áreas relevantes.
O processo da Operação Marquês é composto por mais de 53 mil páginas, (5.040 páginas da acusação do Ministério Público), 77 mil páginas de documentos bancários, mais de 7.700 páginas de transcrições de escutas telefónicas e cerca de 140 volumes de apensos.
Nesta fase, Ivo Rosa, cuja tarefa é fazer um pré-julgamento da culpa dos arguidos, tem tido a auxiliá-lo em permanência dois funcionários judiciais.
Para hoje à tarde estava marcado o início do interrogatório das testemunhas pedidas pelo ex-primeiro-ministro, começando por Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro de Sócrates.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
