A estafada reforma da justiça é uma gritaria ignorante entre as várias inércias do sistema.
Nos últimos tempos, esta exposição pública dos casos tornou-se regra até para as situações envolvendo pessoas anónimas, bastando para tanto que os acontecimentos tenham algum grau de espectacularidade, normalmente por más razões.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
Procuradores pediram autos de busca à casa e ao gabinete de Vítor Escária. Ex-chefe de gabinete de António Costa em São Bento é suspeito de tráfico de influências.
A exposição mediática das atribulações do caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro já motivou uma primeira reforma das leis processuais penais - e vêm mais mudanças a caminho.
No requerimento, o ex-primeiro-ministro adiantou que o que se tem passado em relação ao que designa de "carrossel de advogados" "não é uma sucessão de incidentes processuais isolados", mas sim "um processo contínuo de compressão" das suas "garantias de defesa", cuja responsabilidade atribui "exclusivamente às decisões do Tribunal".
A newsletter desta terça-feira.
Terãos sido entregues pelo motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna, também arguido neste processo.
Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
Juiza considerou que o antigo banqueiro não consegue compreender a condenação.
Procuradores defendeu que o banqueiro fosse condenado a um cúmulo jurídico de entre 10 e 11 anos de prisão, mas com cumprimento da pena suspenso devido à doença de Alzheimer.
Partido considera que "não terem de se sujeitar ao escrutínio presencial, como todos os cidadãos, é um privilégio inaceitável e incompreensível face à necessidade imperiosa de escrutínio".
Ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), de 81 anos e doente de Alzheimer, está condenado a duas penas de prisão de seis anos e três meses e oito anos, cujo cúmulo jurídico será calculado em 26 de maio pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Gonçalo Trindade Ferreira, de 50 anos, trabalhou há mais de uma década para uma empresa de Carlos Santos Silva e responde por três crimes de branqueamento de capitais
Dos três crimes de corrupção de que o antigo primeiro-minisro está acusado na Operação Marquês, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do próximo ano e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028. O jornalista Bruno Faria Lopes explica como funcionam as prescrições.
