Operação Fizz: Magistrado arquivou processos para favorecer ex-vice presidente de Angola

O colectivo de juízes da Operação Fizz, cuja leitura de acórdão está a decorrer esta sexta-feira à tarde no Campus da Justiça, em Lisboa, considera que o magistrado Orlando Figueira tentou favorecer Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola, ao não investigar a proveniência de 3,8 milhões de euros utilizados na compra de um apartamento de um luxo no Estoril. Para o juiz presidente, Alfredo Costa, o procurador "veio dar o dito por não dito" e referiu mesmo que "as versões dos arguidos não merecem qualquer credibilidade".

Embora a leitura das mais de 500 páginas do acórdão ainda não tenha terminado, o juiz indicou que as declarações dos arguidos não convenceram o tribunal e sublinhou mesmo a mudança a sua versão dos factos entre a fase de inquérito do processo e o início do julgamento. "Não deixa de ser sintomático que Orlando Figueira sempre tentou encaixar os factos de forma a ser favorecido na interpretação a dar aos mesmos", referiu Alfredo Costa, citado pelo Observador.

Ao fazê-lo, Orlando Figueira implicou também no processo o advogado Daniel Proença de Carvalho e o banqueiro luso-angolano Carlos Silva, que o convidou a abandonar a magistratura para ir trabalhar para a sua empresa Primagest, em Angola. O procurador negou sempre que tivesse sido Manuel Vicente a contratá-lo para a empresa angolana.

Na origem deste processo, estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, de cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico ,em Angola, a Orlando Figueira, pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, como a proveniência de 3,8 milhões de euros utilizados na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol.

Contudo, em julgamento, Orlando Figueira garantiu que foi o presidente do BPA Carlos Silva o responsável pelo seu contrato de trabalho (nunca cumprido), afirmações desmentidas pelo ex-procurador do MP.

Contradições nas declarações levaram a procuradora do Ministério Público Leonor Machado a manifestar a intenção de extrair certidões para o banqueiro Carlos Silva e para o seu advogado Proença de Carvalho, mas que ainda não foram efectuadas.

No julgamento, tanto Orlando Figueira como Paulo Blanco referiram como responsáveis pelo alegado contrato assinado pelo magistrado o banqueiro Carlos Silva, que alega nunca o ter contratado.

Orlando Figueira vai fazer queixa contra os juízes

No segundo intervalo da leitura da súmula do acórdão, o arguido Orlando Figueira admitiu aos jornalistas que será condenado e que irá apresentar uma queixa crime contra o colectivo de juízes por denegação de justiça.

Na base desta queixa, acrescentou, está o facto de entender que os juízes estão a rejeitar prova "que é evidente" e que foi apresentada em julgamento, indo no sentido diametralmente oposto ao que o arguido considera ter sido demonstrado nas mais de 60 sessões de julgamento.

Até ao momento, a leitura do acórdão vai no sentido do envolvimento e da culpabilidade do ex-procurador do MP.

A leitura da súmula do acórdão começou a ser lida pelo juiz Alfredo Costa pelas 14h30 e já foram realizados dois intervalos.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o advogado Paulo Amaral Blanco e Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, estão acusados de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em coautoria.

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