A informação foi prestada pelo presidente da Comissão, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu hoje na Assembleia da República.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já receberam os documentos que faltavam do contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois de um requerimento formulado pelo Bloco de Esquerda (BE).
A informação foi prestada pelo presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu hoje na Assembleia da República.
"Posso dar a informação de que os documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, e portanto estão, por ora, com o mesmo tratamento classificativo dos anteriores", disse Filipe Neto Brandão no encerramento da reunião.
O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução chegou ao parlamento no dia 16 de junho, e fontes parlamentares afirmaram à Lusa que o documento foi disponibilizado aos deputados, mas "com as precauções de confidencialidade habituais", como as marcas de água já utilizadas noutros documentos confidenciais enviados à COF.
"Os deputados podem pedir credenciais de acesso aos contratos", esclareceu ainda outra fonte parlamentar.
No entanto, o Bloco de Esquerda (BE) requereu acesso a documentos em falta respeitantes ao contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.
"O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão [Orçamento e Finanças] o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings [sociedade que pertence à Lone Star] e o Acordo de 'servicing' relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco", que segundo o BE estão em falta, pode ler-se no requerimento, a que a Lusa teve acesso.
O requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua dá conta de que, em 27 de maio, a COF pediu ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Ministério das Finanças a disponibilização urgente "de cópia do(s) contrato(s) de compra e venda do Novo Banco ao Lone Star".
"Na resposta a esta solicitação, o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) O Contrato de Compra e Venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o Acordo de Capitalização Contingente (anexo 3); e ainda iii) o Acordo Parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente", de acordo com o requerimento.
No entanto, segundo o BE, "os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR [Fundo de Resolução], não foram enviados à Assembleia da República", pelo que os bloquistas solicitaram o seu envio, que já foi concretizado.
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