O Ministério das Finanças esclarece que Laura Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, não foi nomeada para diretora do Departamento de Serviços Financeiros, estando a desempenhar as funções ao abrigo do regime de Acordos de Cedência de Interesse Público.
O diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, esclareceu esta sexta-feira os contornos em que Laura Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, está a desempenhar as funções de diretora do Departamento de Serviços Financeiros.
O comunicado surge na sequência de notícias da TVI sobre a nomeação da mulher de João Galamba, há já um ano, sem que essa tivesse sido publicada em Diário da República.
Tal como já havia indicado o ministro das Finanças, Fernando Medina, o diretor-geral do GPEARI sustenta que não existiu qualquer nomeação e que Laura Cravo desempenha as funções em regime de mobilidade.
Ao longo de 13 pontos, José Carlos Azevedo Pereira detalha que o GPEARI recorre frequentemente aos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para colmatar lugares na equipa, indicando mesmo que das 38 posições no gabinete seis estão a ser asseguradas por esta via.
O GPEARI "procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros", diz.
Nesse sentido, prossegue, foi "identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP".
No acordo celebrado entre a CMVM, o GPEARI e a trabalhadora, "ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social".
O comunicado refere ainda que "a renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final".
Perante a saída do anterior diretor do Departamento de Serviços Financeiros, em fevereiro do ano passado, "foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento", tendo a sua coordenação sido entregue a Laura Cravo, sem que lhe tenha sido "atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa".
"A indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública", frisa ainda o comunicado, acrescentando que "as funções e responsabilidades exclusivas do diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo diretor".
O concurso para a nomeação do novo diretor "está em preparação e será aberto em breve", conclui.
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