PASSATEMPOS
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No total, contaram-se 104 votos contra, 62 abstenções e 60 votos a favor.
A discussão da moção de censura apresentada pelo Chega começou com André Ventura a acusar Luís Neves, ministro da Administração Interna, de querer ser o “novo xerife da República”.
O líder do Chega entende que esta discussão acontece devido à “degradação sem precedentes das instituições democráticas, do Governo da República, ancorada na suspeita de uma instituição de prestígio para o seu uso pessoal ou proteção política”. André Ventura recorda que Luís Neves se “vangloriava a dizer na comissão ‘vão levar comigo’”, mas reforça: “Não é o parlamento que leva consigo, é o senhor que tem de responder ao Parlamento e à democracia”.
Para o líder da oposição, “os portugueses suspeitam e sabem, desconfiam e têm a certeza de que o PS está capturado por Luís Neves e isso é negativo para a democracia portuguesa”.
André Ventura recorda as polémicas que envolveram o ministro, e antigo diretor da PJ, e recorda que o atrelado foi “parar à ConstruBarcelos” e que “Luís Neves diz que fez uma boa gestão dos recursos públicos”. “Alguém o chamou a atenção? Não.”
“Se foi um ato de boa gestão porque é que a PJ quando soube que lá estava o material foi a correr apreendê-lo?”, questiona.
Ventura acredita que “há momentos na história em que temos de ser exigentes” e acusa Luís Neves e a ministra da Justiça de terem mentido quanto à justificação para o valor da destruição do material. “Luís Neves, como é que está aí sentado, como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo?”, questiona.
O líder do Chega questiona Luís Montenegro sobre o “porquê de ainda manter Luís Neves em funções” e conclui atirando a Luís Neves: “Em nome de Deus e do País, vá-se embora” .
Foi Luís Montenegro que respondeu a André Ventura e garantiu que o Governo está “focado na resolução dos problemas concretos dos portugueses e na transformação estratégica do País”.
“Aqueles para quem a realidade são eleições, moções, insinuações, demissões ou outros papões com que ocupam os seus serões, a esses digo que sim, vivemos em realidades diferentes”, garantiu o primeiro-ministro que acredita que “enquanto alguns ressacam por eleições”, o Governo dá “credibilidade a Portugal”.
Sobre a governação do seu Executivo, Montenegro relembrou que o “IRS já baixou quatro vezes e IRC duas vezes” e que “em dois anos e meio [o Governo] não aumentou um único imposto”. O primeiro-ministro segue enumerando medidas de apoio aos jovens e aos idosos, na habitação, nos transportes e volta aos impostos: o Governo da AD é “dos que mais descem os impostos na Europa”.
Montenegro anunciou uma redução do IRS até ao sexto escalão que custará ao Governo 400 milhões de euros e um suplemento extraordinário aos pensionistas com pensões até aos 1.611,13 euros, que também terá um valor de 400 milhões de euros e será pago em dezembro.
Quanto à moção de censura, Luís Montenegro garante que não trouxe alternativas credíveis nem novo rumo de governação”, mas sim “negativismo, maledicência e espuma política”.
José Luís Carneiro começou por responder a André Ventura garantido que o “PS não tem medo”, recordando que o partido fez “o maior reforço dos meios de investigação da PJ”.
De seguida justifica a não viabilização da moção de censura pelo facto de o PS trabalhar para os portugueses: “O voto de abstenção bloqueia a crise política”, mas também censura o Governo.
O “primeiro-ministro deve dar o prémio do mês a André Ventura porque é graças a ele que não foi feito escrutínio”, atira.
Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, acredita que a moção de censura que está agora a ser discutida “transforma-se no final do dia numa moção de confiança” ao Governo e critica André Ventura por “associar o ministro Luís Neves ao tráfico de droga” por conduzir o veículo apreendido de um criminoso.
De seguida criticou José Luís Carneiro por não ter reagido à quinta descida dos impostos sobre os rendimentos que os Executivos da AD fizeram. Lembrou ainda que o líder do PS foi à Galiza para denunciar os preços dos combustíveis em Portugal e deixa uma provocação: “Porque é que José Luís Carneiro não foi a Ceuta defender a política migratória de Pedro Sánchez?”.
“Esta moção de censura é mesmo deslocada da realidade”, termina.
Luís Montenegro respondeu a José Luís Carneiro e garante que o Governo “respeita e compreende que o PS não procure uma crise política” até porque esta seria “penalizadora do interesse nacional”.
Ainda assim o primeiro-ministro afirma que o líder do PS “atira ao lado” quando diz que o Governo falhou nos salários e na economia: “Fomos a economia europeia que mais cresceu no segundo trimestre e falhámos?”, afirma novamente.
“Aqueles que veem tudo mal é porque sinceramente não têm nada para dar”, conclui.
Paulo Raimundo começa por defender que a ideia de País do primeiro-ministro “esbarra na realidade da vida onde salários, rendimentos e pensões são comidos pelo aumento brutal do custo de vida”.
“Os reformados não precisam de comprar alimentos só para o Natal”, acusa o secretário-geral dos comunistas que sugere ao Governo “fixar o preço dos combustíveis e o preço da botija de gás”.
Já sobre a moção de censura partilha que não acredita que o Chega seja uma ameaça real: “Com o Chega pode estar descansado, além da gritaria, nunca vai pôr em causa a sua política”.
Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, questiona “o que ganhariam os portugueses com a queda de um Governo que nem está a meio do seu mandato” e de seguida responde prontamente: “Nada. Aliás, teriam tudo a perder”.
“Esta moção de censura é apresentada apenas por oportunismo político. O senhor André Ventura é só fogacho”, atira.
Jorge Pinto considera que Luís Neves foi “imprudente” e cometeu erros, por isso pede ao ministro da Administração Interna que “se questione a partir de que momento a permanência no Governo faz mais mal do que bem”.
“O Livre é o único partido de esquerda que vai votar contra a moção de censura porque não alinhamos nem alinharemos com aqueles que querem destruir o Estado de direito”, afirma o deputado.
Ainda assim o Livre acredita que há muito para “censurar”, desde o custo dos combustíveis à “falta de coragem do Governo” para proteger os “bolsos dos portugueses”.
“Nada disso está nas oito páginas da exposição do Chega porque para o Chega o fútil está sempre no lugar do útil”, atira.
Luís Montenegro reforça ter “confiança total e plena” em Luís Neves e reitera que o ministro tem feito um “trabalho extraordinário” no combate e prevenção dos incêndios.
“Todos os membros do Governo estão no Governo com a confiança total e plena do primeiro-ministro. Inclusivamente o ministro da Administração Interna que tem mostrado aptidão, competência, capacidade para poder corresponder ao desafio de continuarmos a ser um dos países mais seguros do mundo. O ministro tem coordenado de forma absolutamente exemplar os mecanismos de controlo dos incêndios. Fez um trabalho extraordinário e está a ter impacto naquilo que o dispositivo fez no terreno”, afirmou.
O primeiro-ministro atirou ainda uma farpa ao partido de André Ventura: “O Chega fala, fala, fala mas não constrói nada que melhore a vida das pessoas”.
A deputada Cristina Rodrigues acusa os partidos da oposição de “em vez de estarem a censurar o Governo, estão a censurar o Chega e André Ventura”. De seguida foca-se em Jorge Pinto para dizer que o Livre “não conta para o totobola”.
“Por que é que um ministro tem de usar um carro apreendido pela PJ ou como é que não sabia que tinha de entregar declarações de património? E por que é que a PJ, assim que tomou conhecimento de que o atrelado estava na ConstruBarcelos, foi buscar o atrelado? Tudo isto leva a concluir que Luís Neves passa o tempo a arranjar desculpas em vez de fazer o trabalho no ministério”, afirma a deputada do Chega.
Marina Leitão explica que o partido vai votar conta a moção de censura porque “se recusa a arrastar o País para uma crise política cujas vítimas são portugueses, famílias e empresas”.
No entanto a líder da IL não deixa de reforçar que “se estamos aqui é pela única responsabilidade do primeiro-ministro. O caso é grave e o primeiro-ministro e está a amarrar o seu destino ao destino de Luís Neves” uma vez que “decide todos os dias manter o ministro e as polémicas”.
Rui Afonso, Rita Matias e Francisco Gomes, do Chega, fizeram perguntas a Luís Montenegro e reforçam a ideia de que Luís Neves condiciona o primeiro-ministro.
Rita Matias pergunta se será normal que o ministro da Administração Interna tenha sido afastado de um processo “tão importante” como a Operação Influencer e atira: “Se a PJ também tivesse sido afastada da investigação da Spinumviva o PM ainda continuava a ser PM? (…) Nomeou este ministro porque está de alguma forma condicionado?”
Já Francisco Gomes garante que “por muito que Luís Neves fuja” o partido vai sempre confrontá-lo: “Não é Luís Neves que decide quando dá esclarecimentos ao país. É este Parlamento que o chama.”
O presidente do grupo parlamentar socialista considera que Ventura “conseguiu transformar a moção de censura numa moção de confiança no PS porque o resultado político para o país depende do PS”.
Eurico Brilhante Dias acredita que Ventura “odeia a estabilidade” porque “põe a nu a inconsistência” do Chega. “Se havia alguma dúvida, está dissipada: a única alternativa a este Governo é o PS.”
Francisco Sousa Vieira, do PSD, entende que a forma como a moção de censura foi apresentada demonstra que “André Ventura está entalado e que não tem uma crítica a fazer à governação”. Considera que o partido de André Ventura quer que “Governo caia porque tem um palpite e um passarinho lhe disse que há uma irregularidade no meio do Alentejo”.
O deputado do PSD considera que o Chega quer que o Governo caia porque este está a “resolver os problemas do País” e, assim, “será menor a probabilidade de chegar ao poder”. “Um líder que não sabe perder é um líder que nunca saberá ganhar.”
“Moção de censura é mais uma prova de vida e pantomina para ganhar mais minutos na televisão nacional”, atira.
O deputado Rui Cardoso diz que “o Governo está a prazo” e que “cá estará André Ventura para governar o Governo”.
Rui Paulo Sousa acredita que “segurança não se mede nos gabinetes, mas nas ruas” e fala de assaltos, tiroteios e criminosos em fuga. “Sem o Chega não tem mão no seu próprio Governo.”
Na sua intervenção, Rui Tavares, deputado do Livre, defende: "Se sobrar um partido para combater o Chega, esse partido será o Livre", acusando o partido liderado por Ventura de que "se o crime de Luís Neves fosse matar à queima-roupa o Chega um inocente com cara de suspeito, o Chega estava aqui para aplaudir". "O crime de Luís Neves é não concordar com o Chega", acrescentou. Em resposta, Pedro Pinto, do Chega, acusa o Livre de falta de transparência nas contas do partido.
"Haja consciência daquilo que nos trouxe até aqui", começou por dizer o secretário-geral do PS que diz acreditar que o Chega "veio ajudar o governo a distrair as atenções da opinião publica" para os problemas do país.
Sobre o sentido de voto do PS nesta moção de censura, Carneiro destaca que a abstenção dos socialistas "exige ao Governo respostas para os problemas dos portugueses", criticando o aumento do preço dos combustíveis ou as "falhas graves" nas políticas da habitação.
Falando diretamente para Luís Montenegro, deixou uma pergunta: "O senhor vai continuar refém do Chega e desta vontade de sobreviver ou vai responder às prioridades de política que respondem às vidas das pessoas?"
O Ministro dos Negócios Estrangeiros começa a sua intervenção a criticar o Chega, em particular André Ventura, de "afirmar que a vitória da AfD era positiva e bem vista pelo seu partido". "Ora, este partido alemão tem defendido posições de proximidade com o regime de Putin, quer o fim do apoio à Ucrânia, deseja sair do euro e da União Europeia. Tem dirigentes negacionistas e antissemitas", criticou. E desafiou: "Chegou o momento de o Chega esclarecer de que lado está".
Para Paulo Rangel, André Ventura terá de dizer se mantém ou retira os elogios que fez a um partido que "humilhou Portugal durante os tempos da troika".
"Por razões diferentes, é também preciso dizer basta ao Partido Socialista", avançou Rangel, acusando o PS de um discurso "pseudo-virtuoso", após oito anos consecutivos no poder.
O líder do Chega voltou a pedir a demissão do Ministro da Administração Interna e explicou que “esta moção de censura teve o propósito de mostrar ao primeiro-ministro que manter Luís Neves que esta era uma questão de integridade das instituições”. E afirmou: “Demitir Luís Neves tem riscos? Tem. Mas como dizia Sá Carneiro ‘a política sem riscos é uma chatice e sem ética é uma vergonha’.
Como esperado, a moção de censura apresentada pelo Chega não foi aprovada. Com votos a favor do Chega, que se levantou sozinho, a moção reuniu os votos contra do PSD, CDS, IL, Livre e PAN e as abstenções do PS, PCP, BE e JPP. No total, contaram-se 104 votos contra, 62 abstenções e 60 votos a favor.
