O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje o antigo presidente da Câmara daquele município Mesquita Machado a três anos de prisão, com pena suspensa.
O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje o antigo presidente da Câmara daquele município Mesquita Machado a três anos de prisão, com pena suspensa, no processo relacionado com a expropriação do quarteirão das Convertidas.
Para o tribunal, Mesquita Machado teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.
O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes.
No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram absolvidos.
A expropriação, aprovada em maio de 2013, foi anulada pelo novo executivo saído das eleições desse mesmo ano, liderado por Ricardo Rio.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
