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A avaliação revela que sete dos 18 marcos foram validados sem verificação de conflito de interesses e que havia risco de duplo financiamento em nove projetos.
O ministério das Finanças ocultou durante cinco meses um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência onde eram referidas falhas do sistema de controlo dos fundos europeus. Fernando Medina foi obrigado a revelar o parecer por ordem judicial,avança o Jornal de Notícias.
O JN teve acesso ao parecer, elaborado em setembro de 2022, e que referia que sete dos 18 marcos que devem ser cumpridos na aplicação do PRR foram aprovados sem ter sido declarada a inexistência de conflitos de interesse. O documento sublinha ainda que existia um risco de duplo financiamento em nove projetos.
O diário explica que pediu ao ministério das Finanças por três vezes para consultar o parecer. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos determinou que o Governo deveria disponibilizar o documento para consulta, mas o Ministério continuou a ocultá-lo, tendo a publicação recorrido ao Tribunal Administrativo de Lisboa, que decidiu no mesmo sentido. O parecer acabou por ser tornado público.
