A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".
Com falta de recursos humanos qualificados e milhares de declarações para fiscalizar, a estrutura não revela se, por exemplo, já viu todas as declarações dos ministros. Quanto à de Luís Montenegro, “continua a fazer a verificação”.
A implementação irresponsável da IA tem o potencial de desestabilizar vastas áreas da economia global, provocando o que muitos temem: redução de postos de trabalho, perda de poder de compra da classe média e uma economia frágil baseada numa espiral interminável de dívida.
O MP considerou que o primeiro-ministro esclareceu todas as dúvidas relativas à sua declaração de rendimentos e arquivou o processo que corria junto do Tribunal Constitucional.
Luís Paixão Martins e Maria Henrique Espada defendem que as possíveis incompatibilidades de Montenegro vão continuar a ser tema de campanha.
O primeiro-ministro social-democrata acrescentou que quer que a população decida nas próximas eleições legislativas pela "melhor opção" que considera ser a AD.
Foi assinado igualmente o decreto que convoca eleições legislativas para 18 de maio.
O antigo líder parlamentar do PSD defendeu que foi aberta uma "porta perigosa" quando se começaram a utilizar as comissões parlamentares de inquérito para "atacar pessoas"..
Cônjuge da secretária de Estado das Pescas pediu suspensão da quota, mas mantém gerência e assina ajustes. A empresa não prova a suspensão e os advogados põem em causa.
Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o 'chumbo' do documento.
O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
"Temos um político a lutar pela sua sobrevivência, temos um político a lutar pelo poder político", afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
A reunião vai realizar-se às 21:00 na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, e tem como ponto único a análise da situação política.
O responsável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública confirmou que Gandra D´Almeida preencheu duas declarações: uma em que garantiu não ter quaisquer incompatibilidades nem impedimentos para o cargo,
O primeiro-ministro fez este sábado uma declaração ao País após terem surgido dúvidas de incompatibilidades com a atividade da empresa familiar que é detida pela mulher e pelos dois filhos. Garantindo não ter feito nada de errado, deixou o aviso: "A crise política deve ser evitada, mas pode ser inevitável".
