"O Governo assumiu, os portugueses votaram, e, portanto, vai cumprir esse compromisso eleitoral das últimas legislativas", ressalvou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República considerou hoje que a descida do IRS proposta pelo Governo "pode permitir efeitos úteis" em 2026 e que a conjuntura financeira permite esse "estímulo à economia" e, simultaneamente, o investimento em defesa.
À saída do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, interrogado pelos jornalistas sobre os compromissos de investimento em defesa assumidos no quadro da NATO, Marcelo Rebelo de Sousa focou-se "no imediato" e na meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até ao fim deste ano, defendendo que "é cumprível".
"Vejam que acaba de ser anunciada uma baixa do IRS, entre outras medidas sociais, o que significa que há um Orçamento, e, portanto, um clima financeiro, que permite, por um lado, olhar para a realidade social e para o estímulo à economia, e, por outro lado, cumprir os 2%", declarou.
Questionado sobre a descida das taxas de IRS até ao oitavo escalão proposta pelo Governo, o chefe de Estado realçou que "foi um compromisso eleitoral" da AD (PSD/CDS-PP).
"O Governo assumiu, os portugueses votaram, e, portanto, vai cumprir esse compromisso eleitoral das últimas legislativas. A experiência que nós temos, nomeadamente em relação ao que se passou em anos anteriores, é de que uma gestão criteriosa, com capacidade financeira para o fazer, pode permitir efeitos úteis no ano que vem", considerou.
O Presidente da República realçou que "há fundos estruturais que até este momento têm um grau de execução à volta de 8 mil milhões de euros", do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que a sétima prestação de financiamento "irá até aos 13 mil milhões de euros".
"O esquema de aplicação, envolvendo várias estruturas ligadas ao Estado, é um esquema que penso que vai permitir agilizar a chegada ao terreno, com mais prazo, e com uma projeção no final deste ano, mas, sobretudo, no ano que vem.", prosseguiu.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "o ano de grande desafio é o ano que vem".
"Depois a questão é outra, começa a ser o Portugal 2030. É outro mecanismo de fundos europeus, esse está mais atrasado, tem um prazo maior, mas também tem condições menos atrativas, porque a entrada dos fundos europeus não é a 100%, é a menos", referiu.
"Logo, eu diria que a conjugação disto tudo é fazível, mas o ano teste, no fim deste ano é muito importante, mas o ano teste vai ser 2026", reforçou.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
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