O juiz desembargador, arguido no processo "Operação Lex", viu rejeitado o recurso que interpôs para o STJ a pedir a sua recolocação no Tribunal da Relação de Lisboa, de onde foi suspenso.
O juiz desembargador Rui Rangel, arguido no processo "Operação Lex", viu rejeitado o recurso que interpôs para o Supremo Tribunal de Justiça(STJ) a pedir a sua recolocação no Tribunal da Relação de Lisboa, de onde foi suspenso.
"Acordam os juízes da secção de contencioso deste Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em indeferir o requerimento, em sede cautelar, da suspensão de eficácia de ato recorrido, concretamente da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) tomada a 4 de julho de 2019, que ratificou o despacho datado de 04 de junho de 2019 do ex-senhor juiz conselheiro vice-presidente do CSM, pelo qual foi determinada a renovação da medida cautelar de suspensão preventiva de funções do arguido Rui Manuel de Freitas Rangel enquanto juiz desembargador junto do Tribunal da Relação de Lisboa", refere o acórdão, proferido a 06 de junho e a que a Lusa teve hoje acesso.
Rui Rangelfoi suspenso preventivamente de funções em 09 de novembro do ano passado pelo Conselho Superior da Magistratura.
A notícia do "chumbo" do STJ ao requerimento de Rui Rangel foi avançada esta terça-feira pelo jornalDiário de Notícias.
Segundo o acórdão, os conselheiros do STJ argumentam que, "por razões objetivas, de interesse e ordem pública da função judiciária e, principalmente, do prestígio e da credibilidade do exercício judicativo, enquanto função clássica do Estado de direito, e função judicial de soberania, não se compreenderia que a mesma lei permitisse a continuação do exercício, abrindo a possibilidade judiciária, ainda que excecional, de suspensão da eficácia executiva do ato sancionatório".
O STJ afirma que Rui Rangel, "enquanto o juiz desembargador, dá rosto, à semelhança dos seus pares, à Justiça emPortugal, termos em que não seja compreensível que se suspenda, através de tutela cautelar, a eficácia do ato que determinou a suspensão preventiva de funções".
A "Operação Lex" investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
Os juízes Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Na sequência do caso, os juízes desembargadores foram suspensos de funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas daquele processo, tendo esta última medida sido recentemente extinta.
O Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos de buscas associadas à Operação Lex.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
