Chef era acusado de corromper um polícia para desobedecer ao confinamento em abril de 2020. Processo "Dupla Face" envolve 26 arguidos, entre os quais dois agentes da PSP de Lisboa, atualmente suspensos de funções.
O juiz Ivo Rosa decidiu hoje não levar a julgamento o ‘chef’ Ljubomir Stanisic, no caso em que era acusado de corromper um polícia para desobedecer ao confinamento, e decidiu pronunciar dois agentes da PSP.
Na decisão instrutória do processo "dupla face", o juiz decidiu pela não pronuncia de Stanisic, considerando "não haver indícios suficientes quanto aos crimes de corrupção ativa para ato ilícito e de desobediência", este último em relação ao dever de confinamento decretado em estado de emergência devido à situação pandémica em abril de 2020.
Consequentemente, o arguido Nuno Marino, agente da PSP, também deixa de ir a julgamento por corrupção passiva para ato ilícito e desobediência - apesar de não ter pedido a fase de instrução, dado que os argumentos do Ministério Público para ter cometido estes ilícitos envolvia-o com Stanisic -, mas terá de responder por outros crimes.
O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu ainda retirar o crime de associação criminal aos arguidos que o Ministério Público acusou.
O processo, conhecido a 27 de maio de 2020, envolve 26 arguidos, entre os quais dois agentes da PSP de Lisboa, atualmente suspensos de funções.
O agente Pedro Mestre vai ser julgado, em co-autoria, por tráfico de droga agravado e individualmente por oito crimes de abuso de poder, dois de violação de segredo por funcionário, detenção de arma proibida, recebimento indevido de vantagem e favorecimento pessoal, devendo ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função de polícia.
O polícia Nuno Miguel Marino ficou pronunciado por recebimento indevido de vantagem e abuso de poder, em co-autoria, e ainda tráfico de droga, detenção de arma proibida, devendo também ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função de polícia.
O juiz determinou ainda o fim da prisão preventiva aplicada a Pedro Mestre e Tiago Ribeiro.
Perante a decisão de Ivo Rosa, de retirar ilícitos aos arguidos, nomeadamente o crime grave de associação criminosa, segundo um dos advogados do processo "há 99,9% de hipótese do Ministério Público recorrer, porque esta decisão judicial foi uma derrota em toda a linha".
A última condenação do ex-Presidente francês recorda-nos como nasceu a crise da democracia.
Os municípios portugueses têm tido um papel fulcral na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão. E é justamente neste âmbito que se destaca o contributo que a psicologia como ciência e profissão pode dar no cumprimento e na otimização dessa missão.
Quem rasga as vestes pelo perigo que o Chega possa representar para o regime não pode colocar-se na mesma posição e tentar, do outro lado, subverter o amado regime para travar o Chega.
O discurso de Donald Trump na AG da ONU foi um insulto às Nações Unidas, uma humilhação para Guterres, uma carta aberta a determinar a derrotada da Ordem Internacional Liberal, baseada no sistema onusiano. Demasiado mau para passar em claro, demasiado óbvio para fingirmos que não vimos.
