Secretário-geral do PCP envia recado aos socialistas, dizendo que não basta aos partidos "proclamarem-se" de esquerda.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta terça-feira, em Setúbal, que está na hora do PS por fim à convergência com o PSD e CDS em matéria de legislação laboral e de viabilizar medidas concretas para valorização do trabalho.
"Está hora do PS dar um passo em frente e romper com a actual situação de impasse e atacar estes problemas de frente, pondo fim à convergência com o PSD e CDS em matéria de legislação laboral e direitos dos trabalhadores, como o tem feito nestes últimos anos, e vir ao encontro das propostas que o PCP tem apresentado visando a valorização do trabalho e dos trabalhadores", disse.
"Não basta proclamarmo-nos de esquerda. É preciso que a proclamação corresponda na prática a medidas concretas em defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores. Não é possível caminhar na criação de emprego de qualidade sem enfrentar os interesses instalados, os interesses do grande capital e do grande patronato", acrescentou.
Jerónimo de Sousa, que falava a algumas dezenas de elementos de diversas Organizações Representativas de Trabalhadores (ORT) que participaram numa audição/debate sobre as propostas do PCP sobre as leis do trabalho, no Centro de Trabalho do PCP em Setúbal, lembrou que só as alterações da legislação laboral de 2012 resultaram numa "transferência directa de três mil milhões de euros do factor trabalho para o capital".
O líder comunista apelou aos representantes dos trabalhadores para que dêem a conhecer as propostas do PCP para melhorar a legislação de trabalho, mas advertiu que a reposição de direitos também depende do empenho e da luta dos trabalhadores, e lembrou que as alterações efectuadas nos últimos anos se traduziram na "imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também a diminuição de salários, designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias".
A alteração das novas regras de flexibilidade na organização do tempo de trabalho - banco de horas, adaptabilidade individual, adaptabilidade grupal, tempo de disponibilidade, trabalho a tempo parcial com intermitências -, são outras matérias que o PCP considera serem lesivas dos interesses dos trabalhadores e que acentuam o desequilíbrio nas relações laborais, pelo que também serão objecto da iniciativa legislativa dos comunistas.
"Foi para responder e é para responder a esta situação que permanece que o PCP apresentou propostas de solução na Assembleia da República, visando garantir uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais débil - a única que é compatível com uma perspectiva progressista e com o desenvolvimento económico e social, com o projecto que a própria Constituição da República comporta", justificou Jerónimo de Sousa.
O líder comunista acrescentou que "são propostas com medidas concretas, visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública", renovando o apelo aos socialistas para que se mantenham à esquerda, também nas questões laborais.
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