Decisão pretende apurar a existência de irregularidades no processo de matrículas
A Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGAE) abriu um inquérito para apurar a existência de irregularidades no processo de matrículas, na sequência de notícias sobre o uso de "moradas falsas" para conseguir vagas nas escolas.
Segundo disse à Lusa fonte da tutela, o inquérito servirá igualmente para apurar se há irregularidades na aplicação do despacho que regula o processo de matrículas e que define as prioridades a ter em conta na colocação dos alunos nas escolas.
De acordo com a edição de hoje do jornal Publico, a PSP foi chamada na segunda-feira ao Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, depois de um grupo de encarregados de educação terem protestado pela não colocação dos filhos no estabelecimento de ensino, alegando que outros alunos que terão sido colocados apresentaram "moradas falsas".
Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Educação disse que "as questões que foram levantadas até ao momento referem-se a alegadas irregularidades na aplicação do que está disposto no despacho das matrículas e não ao conteúdo do que está definido".
O despacho em causa define as prioridades a ter em conta quando se colocam os alunos, designadamente, se são estudantes com necessidades especiais, se já frequentaram o estabelecimento de ensino anteriormente, se têm irmãos na escola em causa e se moram na área geográfica de influência da escola.
Sobre o conteúdo do despacho, o Ministério acrescenta que, no final do processo conduzido pela IGEC, "avaliará a necessidade de aplicar eventuais medidas para limitar potenciais abusos".
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
