Incêndios: Empresas florestais alertam para "amadorismo na limpeza de mato" após despacho do Governo

Lusa 25 de junho de 2020
As mais lidas

Enquanto associação representante das empresas do setor florestal, a ANEFA afirmou que "tudo fará" para impedir a concretização do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN.

A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) manifestou-se hoje "surpreendida" por ter sido excluída do despacho do Governo sobre apoios do Fundo Ambiental para gestão de combustível, alertando para o "amadorismo na limpeza de mato".

Em causa está um despacho do gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, publicado na terça-feira no Diário da República, que altera a aprovação do orçamento do Fundo Ambiental para 2020, estabelecendo que o apoio para gestão de combustível em redes secundárias, no valor de 2,2 milhões de euros, seja objeto de um protocolo entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Associação dos Industriais das Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

"A primeira pergunta que nos surgiu foi porquê com essa associação -- AICCOPN - e não com a ANEFA, que é a única associação de âmbito nacional que representa os prestadores de serviços ao setor florestal, que em sede de concertação social negoceia o contrato coletivo de trabalho para o setor e estabelece com outras entidades as necessidades de formação de quem nele trabalha?", questionou a direção da ANEFA.

Enquanto associação representante das empresas do setor florestal, a ANEFA afirmou que "tudo fará" para impedir a concretização do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN, defendendo que "não se pode, por um lado, exigir uma gestão profissional das florestas e, por outro, entregar a realização das operações a empresas que nada têm a ver com o setor".

Neste sentido, a associação que representa as empresas florestais questionou se "afinal a rede secundária de faixas de gestão de combustível não pertence à rede de defesa da floresta contra incêndios", tal como é referido na lei n.º 76/2017, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Lembrando o incêndio de Aljezur, no distrito de Faro, que aconteceu na semana passada, a ANEFA afirmou que "o amadorismo na limpeza de mato deu origem aos trágicos acontecimentos que se seguiram".

O incêndio, que deflagrou na sexta-feira em Aljezur e se alastrou a Lagos e Vila do Bispo, foi dado como extinto no domingo e queimou mais de 2.000 hectares, segundo a Proteção Civil.

"Como podem os nossos governantes entregar a limpeza de áreas sensíveis, como é o caso da rede secundária de gestão de combustíveis, que ladeia as principais infraestruturas ao nível dos municípios e outras infraestruturas públicas a empresas que não estão nem habituadas, nem equipadas nem formadas profissionalmente para realizar este tipo de trabalhos?", perguntou a associação de empresas florestais.

Sem perceber qual a razão que levou o Governo a "entregar operações de âmbito florestal a empresas não florestais", nomeadamente à AICCOPN, a ANEFA evocou "todo o esforço" que a associação tem realizado, no sentido de fomentar o desenvolvimento de um tecido empresarial profissional, devidamente equipado para a realização das ações de gestão de combustível florestal.

No âmbito do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN para gestão de combustível em redes secundárias, a ANEFA disse que começa "finalmente a entender" porque é que a regulamentação da atividade das empresas do setor florestal e agrícola através da criação de um alvará, enquanto projeto apoiado pelos diferentes agentes e instituições do setor, "nunca foi aprovada" pelo Governo, mesmo tendo o apoio da extinta Secretaria de Estado das Florestas.

No final de maio, o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, criticou a "falta de diálogo" do Governo ao aprovar legislação sobre floresta sem ouvir as organizações que representam o setor, alertando para "maus indícios" relativamente ao futuro.

Sobre a limpeza de terrenos florestais, Pedro Serra Ramos disse que, independentemente da prorrogação do prazo devido à pandemia, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, "grandes catástrofes", se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana
Investigação
Opinião Ver mais