O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje no parlamento que o Estado vai limitar o recurso a empresas de trabalho temporário na contratação pública
Vieira da Silva respondia na Assembleia da República a questões levantadas por deputados do Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", que acusaram a generalidade das empresas de trabalho temporário de recurso a práticas de exploração laboral, tendo como base a precariedade ao nível da duração dos contratos e o pagamento de salários muito baixos.
"No que toca à contratação pública, é objectivo do Governo que todos os instrumentos de contratação externa sejam progressivamente diminuídos para que o Estado dê resposta às suas necessidades através de contratação estável", referiu o ministro do Trabalho.
Antes, os deputados José Luís Ferreira ("Os Verdes"), Diana Ferreira (PCP) e Isabel Pires (Bloco de Esquerda) tinham advertido o membro do Governo para situações em que estas empresas de trabalho temporário, através de intermediação entre empregador e empregado, sobretudo no sector da saúde, alcançam lucros substanciais, estabelecendo contratos de baixos salários e com direitos extremamente reduzidos.
"Estamos perante um recurso cada vez mais generalizado a empresas de trabalho temporário, que atinge também o próprio sector público", disse Isabel Pires, num ponto também mencionado por Diana Ferreira.
Perante os deputados, Vieira da Silva reiterou a intenção do actual Governo de proceder a um reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), numa primeira fase através da abertura de um concurso para a colocação de 83 novos inspectores.
Neste ponto, fez uma crítica ao anterior Governo PSD/CDS-PP, dizendo que "há vários anos que nenhum inspector é contratado" para a ACT, apesar de muitos terem saído".
"Está é uma diferença. Este é um caminho distinto daquele que foi seguido ao longo de vários anos de efectiva desvalorização da ACT", declarou o membro do executivo.
No debate, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua fez duras críticas à utilização do programa de emprego e inserção em entidades tuteladas pelo próprio ministro Vieira da Silva, caso do Instituto de Segurança Social, onde há quem trabalhe um ano consecutivamente, sem direito a férias e com uma jornada laboral de 40 horas semanais.
"Apesar de não ser o sítio onde se verifica mais esta prática, na verdade, na própria Segurança Social, verificou-se o recurso indevido a contratos de emprego e inserção - uma prática que tem a ver com sérias dificuldades de capacidades técnica e profissional após uma redução na ordem de três mil trabalhadores no Instituto de Segurança Social nos últimos quatro anos. O primeiro sinal deste Governo, de enorme relevância, foi a recolocação de trabalhadores que tinham saído na sequência do chamado processo de requalificação. Essa prática vai acabar", respondeu Vieira da Silva a Joana Mortágua.
Já na sequência de intervenções dos deputados Carla Barros (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP), que defenderam progressos ao nível do combate ao desemprego nos últimos quatro anos, Vieira da Silva acusou o anterior executivo de não dispor de qualquer estratégia contra a precariedade laboral, advogando que 80 por cento dos contratos celebrados por empresas em Portugal são a termo certo.
"Não diabolizo medidas activas de emprego, nem os contratos de inserção e emprego, nem o poderia fazer, mas apenas 20 por cento são contratos sem termo. Se acham que este é um belo resultado de combate à precariedade, estamos conversados", afirmou Vieira da Silva, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS-PP.
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