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Governo pretende alterar lei da identidade de género

Leonor Riso
Leonor Riso 31 de dezembro de 2016 às 11:33

Limite de idade para alterar sexo e nome no Registo Civil deverá baixar para os 16 anos

Em Janeiro, o Governo vai entregar no Parlamento uma proposta de alteração à Lei da Identidade de Género. Segundo o jornalExpresso, a idade legal para alteração do sexo e nome no Registo Civil, presentemente fixada nos 18 anos, vai ser reduzida. O limite proposto deverá ser os 16 anos.

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durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

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Tópicos Governo Parlamento Lei da Identidade de Género Expresso Registo Civil Ordem dos Médicos
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