O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em junho que as famílias iriam passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houvesse vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não apenas na área do concelho, como acontecia até agora.
A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira que não serão equiparados os setores social e privado no programa Creche Feliz e que se manterá a regra de o recurso ao privado apenas quando não existam vagas no setor social.
"Não vamos equiparar por completo as creches do setor privado e social, este Governo assume que privilegia a economia social e instituições do setor social", afirmou Maria do Rosário Ramalho, explicando que as creches do setor privado são um recurso quando na freguesia não existem vagas nas creches do setor social e solidário.
"Não significa em absoluto a paridade, a prioridade é apoiar o setor social. Se o setor social não conseguir responder naquela área geográfica, aí entra o setor privado, lucrativo, sem complexos", disse.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em junho que as famílias iriam passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houvesse vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não apenas na área do concelho, como acontecia até agora.
As novas medidas visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos, reduzindo "as deslocações entre trabalho, a creche e a residência" e "melhorando a qualidade da vida familiar".
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas os setores público, social e solidário.
Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas e em dezembro do mesmo ano às creches das autarquias locais, instituições de ensino superior público ou de empresas do setor público, bem como da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A rede de creches com vagas gratuitas ao abrigo do programa Creche Feliz aumentou 28% em três anos, havendo atualmente quase 98 mil crianças que beneficiam da medida, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados à Lusa no início de julho.
A contabilização feita até abril de 2024 dá conta de que existem 2.391 creches que integram o programa Creche Feliz, entre 1.895 equipamentos da rede social, 482 do setor lucrativo, nove creches de autarquias e cinco de outras entidades da rede pública.
Em relação às crianças que integram o programa, até abril deste ano havia 97.809 crianças com direito a uma vaga gratuita.
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