Partido garante que ficaram de fora do documento "várias prioridades" e que vai "lutar pela sua implementação".
O Livre destacou, esta segunda-feira, que o Programa de Governo espelha algumas das medidas que o partido defende, como o pacto verde, mas salienta que ficaram de fora do documento "várias prioridades" e que vai "lutar pela sua implementação".
Numa nota enviada às redações, o partido que conseguiu eleger nas últimas legislativas a deputada únicaJoacine Katar Moreirarefere que teve oportunidade "de apresentar as suas prioridades ao Governo, algumas das quais estão agora refletidas no Programa de Governo".
"O Governo integrou no seu programa a proposta do Livre de um Green New Deal para a Europa que, sob o nome de 'Pacto para a Europa Verde', será uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia em 2021", lê-se no comunicado enviado às redações.
Outra das medidas do Governo, "sob proposta do Livre", é a "revisão da Convenção de Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha e que regula a gestão dos caudais dos rios ibéricos, fazendo assim face a um problema cada vez mais notório de falta de caudal nos rios do lado português".
O Livre "vê também como um sinal positivo a antecipação do encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 e de Sines até 2023".
Ainda assim, esta força política advoga que "a ação ambiental e climática do Governo não deve apenas ficar dependente de ações tomadas pela União Europeia ou de negociações com Espanha", até porque a matéria ambiental é "o calcanhar de Aquiles da governação de António Costa".
"Este esforço, no entanto, deve ser acompanhado de um investimento em fontes de geração elétrica de origem renovável, de modo a impedir que o encerramento destas centrais em Portugal seja compensado pela importação de energia produzida por carvão noutros países", salienta o partido.
Em relação ao salário mínimo nacional, que o Governo quer que seja de 750 euros no final da legislatura, o Livre saúda "o estabelecimento de uma meta", mas assinala que é "pouco ambiciosa e que não permite sequer um aumento real do salário mínimo face à inflação".
A proposta do partido é, então, de 900 euros em 2023.
Já sobre a proposta do aumento para os 16 anos da idade mínima para assistir a touradas, o Livre classifica a medida como "um passo demasiado curto no caminho para a desejável abolição" dos espetáculos tauromáquicos, e "lamenta que não tenham sido incluídas outras medidas, como o fim dos subsídios ou a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura".
Entre as medidas que o Livre gostaria de ver espelhadas no Programa de Governo, encontram-se, entre outras, a alteração à Lei da Nacionalidade, a redução do horário de trabalho, a integração de creches na rede pública de escolas, o fim dos Vistos Gold, a realização de avaliações ambientais estratégicas para a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa e para projetos de licenciamento de prospeção e exploração de minérios ou ainda a "instituição clara de rácios máximos de desigualdade salarial".
Por isso, o partido de Joacine Katar Moreira assinala que "continuará a defender as medidas que propõe e a lutar pela sua implementação ao longo de toda a legislatura e desde já na discussão do Orçamento do Estado que se avizinha".
Assim, o Livre "manterá, ao longo de toda a legislatura, as negociações com o Governo e o Partido Socialista, bem como com todos os partidos progressistas e de esquerda representados na Assembleia da República para avançar esta agenda para um Portugal e uma Europa com maior justiça social e justiça ambiental", remata o comunicado.
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado no sábado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República - calendário que mereceu a discordância do PSD.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
