Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o executivo quis garantir que existe uma "garantia dos serviços essenciais ao país".
O Governo assinou hoje três despachos, que entram em vigor às 00:00 de segunda-feira, para garantir "serviços essenciais ao país" como abastecimento de água, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, recolha do lixo e funcionamento dos transportes.
Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o executivo quis garantir que, apesar da "situação excecional que se vive [no país] e da proliferação de casos registados de contágio", existe uma "garantia dos serviços essenciais ao país", informa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.
Por essa razão, o ministro tutelado por João Pedro Matos Fernandes assinou hoje "três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes", precisa a nota de imprensa.
O objetivo é "assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos" de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e ainda o funcionamento do transporte público de passageiros, segundo um dos despachos.
Nesse documento, o Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, "as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem".
A este acrescem dois despachos dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, visando garantir o cumprimento das suas obrigações.
Também hoje, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados.
"Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país", começa por afirmar o governante, segundo a nota que foi divulgada pela tutela à imprensa.
Manifestando o seu "sincero agradecimento" a estes funcionários, o ministro nota que "o país não pode parar e não irá parar".
"Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho", adianta.
A pandemia da Covid-19 já provocou 12.895 mortos e 300.097 pessoas estão infetadas em 169 países e territórios.
Portugal tem 14 mortes confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
