No âmbito do novo pacote laboral.
A nova proposta entregue pelo Governo à UGT na semana passada mantém a maior parte das propostas sobre despedimentos, o banco de horas por negociação individual ou o limite de dois anos associado à redução de horário por amamentação. Numa tentativa de agradar tanto às associações patronais como aos sindicatos, que mantêm a greve geral, o documento deixa também cair o travão proposto em julho que dificultava a recusa de trabalho à noite ou ao fim de semana, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ainda assim, há situações em que tanto os pedidos de horário flexível como os de jornada contínua – agora introduzida no privado para encurtar o horário – podem acabar por ser recusados.
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Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
