Compensação refere-se aos "encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações" com a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado.
O Governo aprovou esta sexta-feira a atribuição de 11 milhões de euros ao SIRESP como indemnização pelos encargos com a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado.
A decisão foi anunciada através decomunicado do Conselho de Ministros. "O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que que autoriza a realização de despesa por forma a atribuir à SIRESP, S. A. uma indemnização compensatória face aos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações."
Segundo o Governo, este diploma "vem salvaguardar uma solução transitória à atividade da rede SIRESP após a cessação do contrato celebrado pelo Estado Português em 04 de julho de 2006, tendo em vista efetuar uma ponderação conjunta do modelo de gestão da rede SIRESP e do modelo organizativo dos serviços tecnológicos do Ministério da Administração Interna".
Em abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou no parlamento que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP "não será renovada" em 30 de junho e os contratos com os operadores privados não vão ser prorrogados nos moldes atuais.
Os contratos com os operadores privados terminam em 30 de junho, tendo o ministro afirmado que estão a decorrer negociações, nomeadamente com a Altice, para que sejam prolongados por 18 meses, mas apenas no que diz respeito à prestação de serviços.
Eduardo Cabrita sustentou que tem de ser negociado com os atuais fornecedores privados tudo o que diz respeito à prestação de serviços, mas há uma parte que será propriedade do Estado a partir de 01 de julho e "não faz sentido que o Estado continue a pagar".
Durante os 18 meses em que os contratos vão ser prolongados, vai ser criada uma entidade para gerir as várias redes de comunicações do Ministério da Administração Interna (MAI), nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112, será feita a passagem de equipamentos que estão nas instalações dos parceiros privados para o MAI, bem como a migração dos sistemas de informação SIRESP para o Estado.
Apesar de ter promulgado o diploma do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para "a indefinição relativamente ao futuro".
"Não obstante a indefinição relativamente ao futuro, a médio prazo, que ganhará em ser esclarecido o mais rápido possível, atendendo à extrema urgência de assegurar o funcionamento ininterrupto de uma rede crucial para época de verão – usualmente mais complexa em termos de fogos florestais, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP", refere a nota publicada na página da Internet da Presidência.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
