Em vez de 40 euros por hora como seria previsto, recebeu 55 euros, uma possibilidade prevista na lei, mas que obriga a autorização da Direção-Executiva do SNS.
Gandra d'Almeida, enquanto diretor-executivo do SNS (2024/25), autorizou a majoração do preço/hora pago aos médicos tarefeiros, mas garantiu que ele próprio apenas recebeu o valor correspondente ao trabalho prestado em 2023 na ULS da Guarda, sem benefício decorrente dessa autorização.
O esclarecimento de António Gandra de Almeida à agência Lusa surge um dia depois de a TVI/CNN Portugal ter noticiado uma investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), segundo a qual terá autorizado, quando era diretor-executivo SNS (entre maio de 2024 e janeiro de 2025), o pagamento de um valor por hora superior ao estipulado para serviços médicos, que ele próprio prestou na urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda num contrato de 29 mil euros.
Em vez de 40 euros por hora como seria previsto, recebeu 55 euros, uma possibilidade prevista na lei, mas que obriga a autorização da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
O jornalismo não alimenta isto ou aquilo só porque vende ou não vende. As redações distanciam-se completamente de uma registadora. A igreja, logicamente, isenta-se de alimentar algo que lhe é prejudicial.
