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Funcionários públicos com acesso dificultado à pré-reforma

Diogo Camilo
Diogo Camilo 15 de março de 2019 às 08:16

Falta de informação, ausência de critérios e poucos esclarecimentos fazem com que o Ministério das Finanças ainda não tenha recebido qualquer processo de pré-reforma para ser aprovado.

O regime de pré-reforma foi introduzido em 1991 mas, em 2019, continuam a existir dúvidas sobre a aplicação da lei. A 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor o decreto que regula quem paga o quê entre na suspensão da prestação de trabalhos e que define as negociações do acordo de pré-reforma. Mas, de acordo com o jornal Público, dúvidas como a falta de critérios na fixação do valor de prestação – que pode variar entre os 25% e os 100% do salário – estão a dificultar o processo do acesso à pré-reforma na função pública.

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