Caso o Iraque não responda, Portugal entenderá como uma resposta negativa ao pedido e, por isso, aplicará o que está previsto na lei internacional, disse o ministro
O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu hoje recorrer à declaração de 'persona non grata' caso as autoridades iraquianas não respondam ou rejeitem o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador, envolvidos em agressões a um jovem.
O Governo português informou o Iraque que esperará até ao final da próxima semana pela resposta ao pedido, feito a 25 de Agosto, segundo um comunicado hoje divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Caso o Iraque não responda, Portugal entenderá como uma resposta negativa ao pedido e, por isso, aplicará o que está previsto na lei internacional, disse o ministro.
"Não havendo uma resposta ou [havendo] uma resposta negativa ao pedido, o instrumento que está ao dispor das autoridades portuguesas é o procedimento de declarar 'persona non grata' as pessoas sobre as quais incide o nosso pedido de levantamento de imunidade diplomática", explicou Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas à margem de um encontro sobre os 30 anos da Lei de Bases da Educação, no ISCTE em Lisboa.
"Como eu tenho dito desde o princípio, Portugal usará todos os instrumentos que a lei internacional lhe confere", acrescentou o governante.
Questionado se essa decisão poderá implicar a expulsão do embaixador iraquiano, Santos Silva referiu que "a declaração de 'persona non grata' significa que a pessoa que é declarada como tal tem de abandonar o território nacional".
No entanto, o ministro ressalvou que "não seria correto estar a presumir uma resposta" que ainda não ocorreu.
O chefe da diplomacia portuguesa acredita que "é altura de passarmos das palavras aos actos".
"Já houve palavras trocadas de forma absolutamente suficiente e portanto agora é passar aos actos", sustentou.
Segundo o ministro, "não há nenhuma razão para que o Iraque não comunique formalmente a sua resposta ao pedido das autoridades portuguesas".
Na segunda e terça-feira, decorreram consultas públicas entre os dois governos, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, durante as quais Portugal esclareceu a delegação iraquiana "em relação a todas as questões que quis colocar quanto ao funcionamento do sistema judicial português para perceber bem como é que se desenrolará o processo a partir do momento em que a imunidade diplomática seja levantada".
"Pediram-me mais uns dias. Vão comunicar a decisão por escrito, o nosso pedido também é escrito, é compreensível", considerou Santos Silva.
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