EXCLUSIVO: como os deputados contornam as restrições à exclusividade

Gustavo Sampaio 23 de julho de 2015

Recebem um abono suplementar por não terem outras actividades, mas afinal exercem cargos não remunerados em empresas privadas. A SÁBADO detectou cinco casos. E a Comissão de Ética tem aprovado as excepções. Leia toda a investigação na edição de 23 de Julho

A SÁBADO encontrou cinco casos concretos de deputados em regime de exclusividade que mantêm actividades empresariais paralelas, mais duas situações em que ocultaram algumas dessas actividades nos registos de interesses. Os casos de Manuel Isaac (CDS), Maria Hortense Martins (PS), António Leitão Amaro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) e Sérgio Sousa Pinto (PS) são contados na edição desta quinta-feira, 23, da SÁBADO. 

 

Se um deputado à Assembleia da República (AR) opta pelo regime de exclusividade, não pode manter outras actividades profissionais, nem cargos em órgãos sociais de empresas privadas, certo? Errado. A Comissão para a Ética tem permitido que deputados em exclusividade acumulem outras funções, além das parlamentares, desde que não sejam remuneradas. Isto com base numa interpretação das normas jurídicas que é criticada por especialistas em Direito Administrativo.

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