Segundo a acusação, os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo".
O ex-adjunto do Ministério da Justiça foi acusado de 7.984 crimes de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de crianças, segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP) a que a Lusa teve acesso.
Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da antiga ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, está acusado de quase 8.000 crimes de pornografia de menores. Destes, 6.505 são contra menores de 14 anos e os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo", segundo a acusação.
Dentro desses mais de 6.500 crimes contra menores de 14 anos encontram-se 889 contra um único menor, uma criança de cuja família Paulo Abreu dos Santos era amigo, e em relação à qual está também acusado dos dois crimes de abuso sexual de crianças, cometidos em 2022 e 2024, quando o menor tinha 10 anos e 13 anos, respetivamente. Segundo a acusação, os abusos contra este menor aconteceram num terreiro dedicado a um culto religioso.
A acusação do MP foi inicialmente noticiada pela CNN e Observador e detalha o diverso material informático apreendido e nos quais foram encontrados ficheiros de imagem e vídeo com conteúdos ilícitos, assim como os, "pelo menos", 13 grupos de "conversação dedicados à partilha de conteúdos de abuso e exploração sexual de menores" que o arguido integrou.
Nos equipamentos informáticos apreendidos o MP encontrou milhares de ficheiros, assim como programas e plataformas que permitiram descarregá-los, nos quais eram visíveis crianças entre um ano e os 17 anos em situações de cariz sexual. Dos vídeos encontrados, seis foram produzidos por Paulo Abreu dos Santos.
O MP acusou Paulo Abreu dos Santos de ter descarregado, guardado e produzido os ficheiros relativos a abusos sexuais de menores para "satisfazer a sua libido e os seus instintos sexuais" e de o ter feito sabendo que isso era proibido.
"O arguido sabia e não podia ignorar que os protagonistas daqueles vídeos e imagens que detinha eram menores de idade, com menos de 14 anos, e alguns com apenas 4 anos de idade", lê-se na acusação.
O MP sublinhou que Paulo Abreu dos Santos "em todas as suas condutas atuou de forma livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, até pelas funções que exerce de advogado".
Na acusação o MP pede ainda que, caso o arguido venha a ser condenado a uma pena de prisão de pelo menos três anos seja recolhido o seu ADN para inserção na base de dados de perfis de ADN. Pede ainda, como penas acessórias, que seja proibido de exercer durante 10 anos qualquer profissão, no setor público ou privado, que envolva contacto regular com menores, ficando ainda impedido, também por 10 anos, de adotar, ser tutor, ser família de acolhimento ou qualquer outra figura de guarda e confiança de menores.
O MP defende ainda a manutenção em prisão preventiva, situação na qual se encontra desde dezembro de 2025, alegando, tendo em conta "a personalidade e a motivação evidenciada pelo arguido", o perigo de continuação de atividade criminosa e a perturbação da ordem pública, assim como perigo de fuga.
"É elevada a probabilidade de o arguido ponderar fugir de território nacional, para se eximir à justiça, face à gravidade dos crimes imputados, tal como o é a probabilidade de lhe vir a ser aplicada uma pena de prisão efetiva em sede de julgamento, por força das fortes exigências de prevenção geral que o caso reclama, o que permite considerar verificado o perigo concreto de fuga", lê-se na acusação.
Em abril, o Tribunal da Relação de Lisboa já tinha recusado um pedido de Paulo Abreu dos Santos para ser colocado em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, num recurso em que propunha, como contrapartida, sujeitar-se a tratamento psicológico e psiquiátrico.
Abreu dos Santos, 38 anos, advogado e ex-adjunto do Ministério da Justiça entre 26 de setembro de 2022 e 02 de setembro de 2023, quando este era tutelado por Catarina Sarmento e Castro, estava inicialmente indiciado de 576 crimes qualificados de pornografia de menores, quatro deles por produção própria de vídeos, e dois crimes de abuso sexual de crianças. Foi agora acusado de 7.984 crimes de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de crianças,
O processo teve origem numa investigação nos Estados Unidos, tendo sido sinalizado como participante em grupos de partilha de vídeos de abuso de menores, que levaram a uma operação da Polícia Judiciária que apreendeu telemóveis com centenas de ficheiros com abusos de menores.
O arguido era também assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que suspendeu o vínculo contratual com o advogado.
