Na pasta de transição pública que o Governo de António Costa divulgou é indicado que o  encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) era um compromisso assumido pelo XXIII Governo e que não foi concluído. Ressalvando os "sinais de vetustez e degradação" que tornavam esta infraestrutura desadequada a cumprir as suas funções, o executivo sublinhava ter dado início ao processo para a sua extinção e garantia que as obras que iam permitir começar a transferir reclusos estariam prontas em março. Mas as obras que já decorrem não estão terminadas e os estabelecimentos prisionais não podem ainda receber os detidos. 

Encerramento do EPL. Obras nas prisões estão atrasadas

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