O Estado está a ser responsabilizado pela Fundação D. Pedro IV pelo despedimento coletivo de 79 trabalhadores do lar Mansão de Santa Maria de Marvila.
O Estado está a ser responsabilizado pela Fundação D. Pedro IV pelo despedimento coletivo de 79 trabalhadores do lar Mansão de Santa Maria de Marvila, que acusa o Instituto de Segurança Social (ISS) de não cumprir obrigações financeiras contratualizadas.
A denúncia do despedimento coletivo foi feita hoje em comunicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que, adiantou à Lusa o presidente da estrutura sindical, Orlando Gonçalves, já enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedir explicações sobre o futuro destes trabalhadores e para o qual não obteve ainda resposta.
"Já escrevemos à ministra, aguardamos resposta às acusações graves que a própria fundação está a fazer, estando em causa a integridade física dos utentes, por causa das obras que eram necessárias", disse Orlando Gonçalves.
Em comunicado, o sindicato frisa as responsabilidades que entende que o Estado deve assumir na matéria: "O Governo tem que prestar contas sobre o cumprimento dos acordos celebrados com terceiros, sobre o cumprimento da sua responsabilidade social e sobre a salvaguarda dos postos de trabalho".
Em causa está um protocolo de gestão assinado em 2004 entre a fundação proprietária do lar, e que tem estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS), e o Instituto de Segurança Social (ISS), disse à Lusa Orlando Gonçalves.
O referido protocolo identificava um conjunto de obras necessárias à conservação do edifício e previa o seu financiamento com verbas do Estado.
Em reunião entre o CESP e os responsáveis da fundação, o sindicato foi informado de que o investimento de mais de dois milhões de euros feito pela IPSS em obras nunca foi ressarcido pelo Estado, pelo que a instituição considera não ter condições financeiras para se manter em funcionamento, tendo comunicado a intenção de avançar para o despedimento coletivo dos 79 trabalhadores a 03 de agosto.
"O acordo deixou de ser cumprido e, ao deixar de ser cumprido, a fundação vem agora dizer que não é da sua responsabilidade e que passa [a responsabilidade] para o ISS, porque não está a cumprir os acordos em termos de verbas", disse Orlando Gonçalves.
O lar tem cerca de 140 utentes que estarão a ser colocados em outros lares com protocolo com o Estado, segundo o presidente do sindicato.
"Ao que parece estão a colocar os utentes em outros lares e os trabalhadores vão para o desemprego", disse Orlando Gonçalves, referindo que este é um processo ainda em curso.
A Lusa contactou o lar Mansão de Santa Maria de Marvila, mas a direção não estava disponível para esclarecimentos no momento.
A Lusa contactou igualmente o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o ISS, tendo o ministério recusado fazer comentários ou prestar esclarecimentos, remetendo-os para o ISS, "o instituto competente para responder".
Até ao momento o ISS não respondeu ao pedido de esclarecimento enviado.
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