O alargamento geográfico do nível de contingência a todo o país determina ainda que passa a nacional o limite de 10 pessoas para efeitos de aglomeração de pessoas.
A situação de contingência em Portugal continental até 30 de setembro determina um limite de dez pessoas para efeitos de aglomeração e de quatro pessoas nos restaurantes, cafés e pastelarias até 300 metros de escolas ou universidades.
As novas regras, publicadas na sexta-feira à noite na edição online do Diário da República, estão definidas numa resolução do Conselho de Ministros (n.º 70-A/2020) que renova as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente às atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e ao acesso a serviços e edifícios públicos, assim como as restantes medidas adicionais e de exceção indispensáveis à interrupção das cadeias de transmissão da doença covid-19.
Entre as novas medidas adotadas, é determinada a aplicação, em todo o território nacional, da proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível.
A partir das 20:00, é proibida a sua venda em estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.
O alargamento geográfico do nível de contingência a todo o país determina ainda que passa a ser aplicável em todo o território nacional o limite de 10 pessoas para efeitos de aglomeração de pessoas.
Por seu lado, passa a ser também aplicável em todo o território nacional a atribuição, ao presidente da câmara municipal territorialmente competente, da possibilidade para fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que circunscrito a determinados limites - das 20:00 às 23:00 - e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Em todos os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino ou de uma instituição de ensino superior é fixado o limite máximo de quatro pessoas por grupo, lê-se na resolução publicada em Diário da República.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
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"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
