Covid-19: Ordem dos Advogados repudia termo "vírus chinês" em despacho judicial

Lusa 20 de abril de 2020
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A utilização da expressão é depreciativa e potencia o "possível estigma de cidadãos estrangeiros residentes e não residentes em Portugal, em razão da sua raça, etnia ou nacionalidade", lê-se no comunicado.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados repudiou, esta segunda-feira, a utilização da expressão "vírus chinês", utilizada pelo Juízo Central Criminal de Lisboa num despacho de 2 de abril, em referência à doença covid-19.

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"A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) vem manifestar a sua discordância e repudiar a utilização num despacho datado de 02 de Abril de 2020, proferido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal de Lisboa, Juiz 18, da expressão 'vírus chinês (Covid 19)', em detrimento da expressão 'covid-19', nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), à doença provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2", lê-se no comunicado emitido hoje pela entidade.

A comissão argumenta, na mesma nota, que a utilização da expressão é depreciativa e potencia o "possível estigma de cidadãos estrangeiros residentes e não residentes em Portugal, em razão da sua raça, etnia ou nacionalidade", "violando de forma clara" o que está disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP) e também na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A entidade pediu ainda aos cidadãos e aos "órgãos de soberania nacionais", pelos "acrescidos deveres e responsabilidades de respeito pela CRP e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se refiram à doença provocada pelo novo coronavírus, através da expressão covid-19, atribuída pela OMS.

A CDHOA apresentou hoje esta posição, depois de a Liga dos Chineses em Portugal ter repudiado, na sexta-feira, a expressão utilizada no mesmo despacho, numa carta enviada à Ordem e também ao Conselho Superior de Magistratura.

Nessa carta, a Liga, presidida por Y Ping Chow, mostrou-se "ofendida ao ter tomado conhecimento da frase proferida" por aquele tribunal português.

O responsável reconheceu ainda ter dúvidas sobre se o termo tinha "sentido de discriminação racial ou alguma tendência xenófoba" ou se o magistrado judicial se "deixou influenciar" pelas afirmações do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, que já se referiu ao novo coronavírus como "vírus chinês".

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 167 mil mortos e infetou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 537 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 735 pessoas das 20.863 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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