Coronavírus: medidas e mais medidas, tudo o que há para saber

Coronavírus: medidas e mais medidas, tudo o que há para saber
SÁBADO 27 de março de 2020

Desde o início da crise, o governo e a comissão europeia têm aprovado várias medidas de apoio a empresas e trabalhadores. O advogado António Pragal Colaço fez para a SÁBADO um ponto de situação do que precisa de saber


I. CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE APOIO EUROPEUS

No dia 19 de Março de 2020, a Comissão Europeia emitiu o comunicado Temporary Framework for State aids measures to support the economy in the current Covid 19 outbreak.

Visava o mesmo criar respostas às consequências económicas emergentes da pandemia, em virtude da quebra das cadeias de produção, da diminuição do consumo e na incerteza quanto aos planos de investimento.

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