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Portugal

Coronavírus: Fisco suspende coimas a quem esteja em quarentena

Jornal de Negócios 12 de março de 2020 às 13:01

A Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu suspender coimas aos contribuintes que não cumpram os prazos para as suas obrigações fiscais.

Os contribuintes "abrangidos por medidas de isolamento decretadas pelas autoridades de saúde que se encontrem impedidos do cumprimento das suas obrigações tributárias não serão, nos termos da Constituição e da lei, aplicadas quaisquer coimas pelas respetivas infrações", anuncia a Autoridade Tributária e Aduaneira no site oficial das Finanças. 

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Tópicos Portal das Finanças Coronavírus Autoridade Tributária e Aduaneira Fisco política saúde regulamentação
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