A proposta de Moedas quanto à delegação de competências da câmara em si próprio teve os votos contra de todos os vereadores de esquerda.
A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas (PSD), que pretende "acelerar e desburocratizar" as decisões do executivo municipal, contando com os votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
Em reunião privada, a primeira do novo executivo municipal, a proposta de Carlos Moedas quanto à delegação de competências da câmara em si próprio, enquanto presidente da autarquia, teve os votos contra de todos os vereadores de partidos de esquerda, designadamente PS, Livre, BE e PCP, disse à Lusa fonte do município.
Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Carlos Moedas para que os outros sete eleitos de PSD/CDS-PP/IL, além dele próprio, sejam vereadores em regime de tempo inteiro, desconhecendo-se, para já, como será a distribuição de pelouros.
Por discordarem da atribuição de mais poderes em Carlos Moedas e, consequentemente, menos capacidade de escrutínio, BE e PCP apresentaram propostas de alteração à delegação de competências da câmara no seu presidente, mas ambas foram rejeitadas, com os votos contra de todos os eleitos de forças políticas de direita: PSD, CDS-PP, IL e Chega.
"O principal objetivo da proposta de delegação de competências levada a reunião pelo presidente Carlos Moedas é poder acelerar e desburocratizar as decisões da câmara", indicou à Lusa o gabinete do autarca do PSD.
Em declarações à agência Lusa, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas justificou o voto a favor da proposta de Carlos Moedas com a necessidade de dar agilidade à câmara para que possa trabalhar, ressalvando que o seu partido continuará a escrutinar a ação da liderança PSD/CDS-PP/IL.
"Não é em discussões intermináveis de câmara, a discutir todos e quaisquer pontos, que vamos conseguir ser ágeis para os lisboetas. Neste momento, a nossa preocupação é que a câmara trabalhe. Estamos cá para escrutinar, estamos cá para fiscalizar, mas não podemos amordaçar completamente o trabalho do executivo, porque isso não é bom para a cidade, nem é bom para os lisboetas", afirmou Bruno Mascarenhas.
O vereador ressalvou que, durante o mandato, é sempre possível rever os poderes delegados no presidente e reforçou que o Chega será "uma oposição construtiva" e, por isso, "está completamente tudo em aberto" sobre a possível viabilização do orçamento municipal para 2026.
"Se nós verificarmos que o documento tem valências que para nós sejam importantes, tanto podemos abster-nos como podemos votar a favor. Se acharmos que não tem, votaremos contra", expôs.
A vereadora socialista Alexandra Leitão, que já disse que será difícil o PS viabilizar orçamento deste executivo liderado por PSD/CDS-PP/IL, defendeu que a delegação de competências da câmara em Carlos Moedas "não devia ser tão ampla" e evidenciou que, à semelhança do adiamento da discussão sobre o alojamento local, "houve uma coligação ampla com toda a direita, incluindo o Chega, no sentido de aprovar o despacho nestes termos".
"É muito mais ampla do que em qualquer um dos mandatos anteriores do PS e do PSD, e isto significa subtração à câmara municipal de um conjunto de deliberações que o presidente passará a assumir sozinho, portanto uma redução de escrutínio democrático da atuação do presidente da Câmara de Lisboa", declarou.
Para o Livre, "hoje ficou evidente o acordo de Carlos Moedas com os vereadores do Chega", que lhe deram a maioria para aprovar "concentração absoluta de poder", o que considera ser "um ataque à transparência e à capacidade de escrutínio dos vereadores da oposição".
Também o BE criticou a delegação em Carlos Moedas de "poderes muito ampliados para operações urbanísticas" e para realizar alterações orçamentais sem votação em reunião de câmara.
Propondo que se mantivesse no órgão colegial a decisão sobre vários domínios, desde alterações orçamentais ao licenciamento de operações urbanísticas de impacte relevante, o PCP afirmou que o chumbo da sua proposta e a opção do Chega de aprovar a delegação de competências de Carlos Moedas "configuram um desrespeito pela vontade expressa no recente sufrágio, que não atribuiu maioria absoluta a nenhuma força política".
"Caiu, assim, a máscara às forças políticas em questão", acusou o PCP, comprometendo-se a escrutinar, denunciar e intervir para garantir a democraticidade e acerto das decisões a tomar pelo interesse da cidade.
No atual mandato (2025-2029), Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.
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