PSD propôs mudanças na chamada "lei das bircas" e na criação de pena acessória para perda de nacionalidade, mas André Ventura frisou que o Chega não as aceitará.
O presidente do Chega anunciou esta quinta-feira que vai votar contra as alterações apresentadas pelo PSD na chamada "lei das burcas" e sobre a criação de pena acessória para perda da nacionalidade, admitindo que estes processos podem cair.
Estas posições foram transmitidas por André Ventura em conferência de imprensa, no Parlamento, pouco antes de PSD e CDS-PP terem revelado que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade.
Enquanto o Chega quer confirmar esta sexta-feira, no Parlamento, a totalidade do decreto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PSD e CDS avançaram agora, em alternativa, com uma nova versão desse diploma, reduzindo o leque de crimes suscetíveis de perda de nacionalidade em relação à anterior versão.
Já no caso da lei das burcas, o PSD apresentou na terça-feira um conjunto de mudanças ao diploma do Chega já aprovado na generalidade, colocando como objetivo a questão da segurança e retirando o foco da ocultação do rosto por motivos religiosos.
Perante estas mudanças propostas, André Ventura frisou que o Chega não as aceitará. E se o Chega votar contra, na prática, vai inviabilizar a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos.
"O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal", afirmou.
Interrogado sobre a perspetiva de os dois processos legislativos caírem por falta de entendimento com o PSD, tanto no caso da lei das burcas, como na perda da nacionalidade, André Ventura reagiu: "Pois, não há nada."
"Mas o PSD é que tem que questionar se prefere ficar sem nada, ou se prefere ficar com o consenso que já foi possível obter na lei da nacionalidade ou na lei das burcas", advertiu.
O Chega exige que o PSD "cumpra o que foi negociado em matéria de lei da nacionalidade" e, nesse sentido, contribua na sexta-feira, em plenário, para a confirmação do decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional. E no caso da lei das burcas, o partido de André Ventura recusa alterações ao seu projeto já aprovado na generalidade.
