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Castração química. BE explica "nega" a veto a projeto-lei do Chega

Mariana Branco
Mariana Branco 26 de fevereiro de 2020 às 18:13

Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou que o projeto-lei do Chega "não preenche os requisitos do ponto de vista constitucional". Deputado bloquista justificou o voto contra do partido.

A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou que o projeto de lei do Chega que propõe o agravamento de penas para os crimes de abuso sexual de crianças e uma pena acessória decastração química"não preenche os requisitos do ponto de vista constitucional". Votaram a favor do parecer o PS, PCP e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se PSD e PAN e votaram contra o Bloco de Esquerda, CDS e Chega.

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