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Borba: 84 pedreiras com pedidos de legalização especial

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 23 de novembro de 2018 às 08:32

Pedreiras estão em Estremoz, Borba e Vila Viçosa. O Governo de Passos Coelho lançou em 2014 um regime que visava "a possibilidade de regularização de um conjunto significativo de unidades produtivas que não dispõem de título de exploração".

O Governo de Pedro Passos Coelho lançou em 2014 o Regime de Regularização das Actividades Económicas (RERAE), que tinha como objectivos regularizar indústrias "cuja exploração era incompatível com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo". Na região do Alentejo, existem 84 pedreiras que tentaram regularizar a situação no enquadramento do RERAE, sendo que 40 destas estão em actividade nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.

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