O Ministério das Infraestruturas e Habitação disse que "esta avaliação independente, com caráter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades"
O Ministério das Infraestruturas e Habitação determinou que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) realizem auditorias ao 'apagão' elétrico com conclusões em 20 dias.
A tutela emitiu na quarta-feira três despachos em determina aos reguladores "a realização, respetivamente, de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira".
Em comunicado, o Ministério disse que "esta avaliação independente, com caráter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades", sendo que "o documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas".
De acordo com o Governo, no caso da Anacom, foi considerado "o significativo impacto do apagão nos serviços prestados por diversas empresas de comunicações eletrónicas, que afetou cidadãos, serviços essenciais e estruturas críticas do Estado", bem como "as implicações da interrupção na continuidade dos serviços de emergência, segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais para o funcionamento do país".
Assim, a entidade deve incluir na auditoria a identificação das "causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços" e uma avaliação da "resiliência, redundância e capacidade de recuperação das redes e serviços das empresas de comunicações eletrónicas envolvidas, bem como dos detentores de infraestruturas".
Serão ainda verificados os mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados e apurada a eficácia "das comunicações entre as empresas de comunicações eletrónicas e as autoridades públicas durante o evento".
O Governo quer também uma avaliação do impacto nos serviços críticos e essenciais, destacando os sistemas de emergência e proteção civil, "do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas" e propostas de medidas "corretivas, estruturais, regulatórias ou outras" que sejam consideradas adequadas para "assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança das redes nacionais de comunicações" e a prestação dos respetivos serviços.
No caso da ANAC, o Governo determinou que devem ser identificadas as "causas técnicas e operacionais da interrupção ou degradação acentuada dos diversos serviços que compõem o setor da aviação civil, nomeadamente, o sistema aeroportuário ou a prestação de serviços de navegação aérea".
Será ainda avaliada a "resiliência, redundância e capacidade de recuperação do setor da aviação civil", incluindo do sistema aeroportuário ou da prestação de serviços de navegação aérea e da operação de transporte aéreo.
A auditoria tem ainda como objetivo a "verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados", como a existência, ativação e implementação de planos de contingência e o apuramento "da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes do setor" e entre estes e as autoridades públicas.
Será ainda analisado o impacto nos serviços críticos e essenciais, nomeadamente os sistemas de emergência e proteção civil, o cumprimento das obrigações legais e propostas medidas corretivas.
Por fim, no caso do IMT a análise deve incluir a "identificação dos impactos na integralidade e funcionalidade das infraestruturas", a avaliação da capacidade operacional dos gestores das infraestruturas e da "resiliência, redundância e capacidade de recuperação dos serviços dos operadores de transporte", assim como dos detentores de infraestruturas.
O regulador terá ainda de verificar os "mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados" ou seja, a existência, ativação e implementação de planos de contingência e apurar a eficácia das comunicações e reporte entre os agentes e as autoridades públicas durante o apagão.
Será ainda avaliado o impacto "nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil" e os serviços prestados e do "cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais de serviço público por parte dos agentes dos setores suprarreferidos ou detentores de infraestruturas".
O IMT deverá depois propor medidas corretivas e outras consideradas necessárias.
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